O que pode ser feito

Seis prioridades

 

HCID Leaflet on recommendationsO projeto Assistência à Saúde em Perigo apresentou seis áreas nas quais o passo do compromisso à ação significativa precisa ser uma prioridade para todos os envolvidos. Para cada área, o projeto identificou recomendações e medidas práticas para orientar as ações dos atores relevantes. Essa recomendações e medidas abordam diversos aspectos relevantes para a prevenção da violência contra a assistência à saúde e para a redução do impacto da insegurança no acesso seguro e na prestação da assistência à saúde.

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo são frutos de um processo que durou dois anos e envolveu consultas e diálogos com diferentes atores: autoridades estatais, militares, grupos armados, profissionais de saúde, organizações internacionais, sociedade civil e líderes religiosos, entre outros. O objetivo delas é gerar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH), o espaço humanitário e as missões de serviços de saúde que salvam vidas.

A implementação das recomendações e medidas específicas identificadas nas seis áreas pode ajudar os países a fortalecer a proteção dos profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde, ajudar também a desenvolver a resiliência do sistema de saúde nacional de cada país e garantir o acesso mais seguro à assistência à saúde e a prestação imparcial e efetiva em particular durante conflitos armados e outras emergências.

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo nesta área têm como objetivo ajudar os Estados no apoio à legislação nacional e no cumprimento das obrigações existentes segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH) para proteger os serviços de saúde.

As recomendações do projeto se concentram em:

  1. a.aprimorar a proteção legal dos pacientes, assim como a dos profissionais e dos estabelecimentos de saúde;
  2. b.garantir o uso adequado dos emblemas distintivos;
  3. c.garantir a proteção legal para defender a ética médica e a confidencialidade do paciente;
  4. d.lidar efetivamente com as violações das normas que protegem a prestação de assistência à saúde.

As medidas do projeto nesta área são essencialmente:

  1. a.medidas legislativas para a implementação do Direito Internacional existente;
  2. b.medidas de conscientização e capacitação;
  3. c.medidas para a coordenação da ação entre todos os envolvidos.

As recomendações e medidas do projeto figuram na publicação Marcos Normativos Nacionais para a Proteção da Assistência à Saúde (Domestic Normative Frameworks for the Protection of Health Care, disponível em inglês).