O que pode ser feito

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo nesta área têm como objetivo ajudar os Estados no apoio à legislação nacional e no cumprimento das obrigações existentes segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH) para proteger os serviços de saúde.

As recomendações do projeto se concentram em:

1. a.aprimorar a proteção legal dos pacientes, assim como a dos profissionais e dos estabelecimentos de saúde;
2. b.garantir o uso adequado dos emblemas distintivos;
3. c.garantir a proteção legal para defender a ética médica e a confidencialidade do paciente;
4. d.lidar efetivamente com as violações das normas que protegem a prestação de assistência à saúde.

As medidas do projeto nesta área são essencialmente:

1. a.medidas legislativas para a implementação do Direito Internacional existente;
2. b.medidas de conscientização e capacitação;
3. c.medidas para a coordenação da ação entre todos os envolvidos.

As recomendações e medidas do projeto figuram na publicação Marcos Normativos Nacionais para a Proteção da Assistência à Saúde (Domestic Normative Frameworks for the Protection of Health Care, disponível em inglês).

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo nesta área foram identificadas por meio de um processo de consulta com mais de 30 grupos armados no mundo todo. O objetivo delas é minimizar a disrupção nos serviços de assistência à saúde e preservar o direito dos pacientes de receber assistência à saúde e dos profissionais de prestá-la com segurança. Para isso, o projeto Assistência à Saúde em Perigo oferece um Modelo de Declaração Unilateral que os grupos armados podem adotar para declarar a sua intenção de apoiar e proteger o acesso seguro à assistência à saúde.

As recomendações e medidas figuram na publicação intitulada “Proteção da prestação de assistência à saúde. Práticas operacionais e o Direito Internacional Humanitário relevante referente a grupos armados” (disponível em inglês)

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo nesta área resultaram de consultas com mais de 30 grupos armados no mundo todo. O objetivo é minimizar a desestabilização dos serviços de saúde e preservar o direito dos pacientes a receber assistência e dos profissionais de prestá-la em segurança. Para tanto, o projeto oferece um Modelo de Declaração Unilateral que os grupos armados podem adotar para declarar a sua intenção de apoiar e proteger o acesso seguro à assistência à saúde.

As recomendações e medidas do projeto figuram na publicação Proteção da Prestação de Assistência à Saúde. Práticas operacionais e o Direito Internacional Humanitário correspondente relativo a Grupos Armados (Safeguarding the Provision of Health Care. Operational Practices and relevant International Humanitarian Law concerning Armed Groups, disponível em inglês).

As recomendações e medidas nesta área visam promover um maior conhecimento dos direitos e das responsabilidades entre os profissionais de saúde e garantir que todas as partes envolvidas as respeitem. Oferecem diretrizes práticas referentes a:

1. a. princípios éticos de assistência à saúde (disponível em inglês);
2. b. padrões de prática;
3. c. necessidades de saúde de pessoas particularmente vulneráveis;
4. d. registros de estado de saúde e transmissão de prontuários médicos;
5. e. assistência à saúde “importada” (incluindo assistência à saúde militar);
6. f. coleta de dados e depoimentos de profissionais de saúde como testemunhas de violações do Direito Internacional;
7. g. trabalho com a mídia.

As recomendações e medidas do projeto figuram, na sua maioria, na publicação  As Responsabilidades dos Profissionais de Assistência à Saúde que Trabalham em Conflitos Armados e Outras Emergências (The Responsibilities of Health Care Personnel Working in Armed Conflicts and Other Emergencies, disponíveis em inglês) e no modulo de e-learning “Os direitos e as responsabilidades dos profissionais de assistência à saúde que trabalham em conflitos armados e outras emergências” (The rights and responsibilities of health care personnel working in armed conflicts and other emergencies”, disponível em inglês).

As recomendações e medidas nesta área estão dirigidas aos governos, administradores de hospitais e outras pessoas envolvidas com vistas a ajudá-las a se prepararem e administrarem situações que poderiam pôr em riso o seu objetivo de assistir os doentes e feridos, ademais de manter a saúde das pessoas afetadas por conflitos armados e outras emergências.

Elas abrangem uma variedade de assuntos – estabelecimentos, materiais, profissionais de saúde e pacientes e seus parentes – e enfatizam a preparação e o planejamento para a prestação de assistência à saúde em segurança.

As medidas de projeto nesta área servem essencialmente para:

1. a. orientar o processo de planejamento para contingências;
2. b. garantir o bem-estar e a segurança dos funcionários, pacientes e parentes, incluindo apoio psicossocial;
3. c. aumentar a segurança física do estabelecimento, por meio de medidas passivas e ativas, ao mesmo tempo que mantém o acesso e as percepções positivas;
4. d. garantir a segurança da cadeia de abastecimento para os equipamentos e produtos de assistência à saúde;
5. e. serem adotadas em caso de relocação temporária.

As recomendações e medidas do projeto figuram, na sua maioria, na publicação Garantir a Preparação e Segurança dos Estabelecimentos de Saúde em Conflitos Armados e Outras Emergências (Ensuring the Preparedness and Security of Health-Care Facilities in Armed Conflict and Other Emergencies, disponível em inglês).

As recomendações e medidas do projeto Assistência à Saúde em Perigo nesta área estão dirigidas a socorristas, motoristas de ambulância e todas as equipes de primeira resposta que quase sempre estão nas linhas de frente para assistir e recolher as pessoas doentes e feridas, estando, dessa forma, direta e indiretamente expostas à violência. Elas se baseiam na experiência das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em particular no Marco para um Acesso Mais Seguro.

 As medidas do projeto nesta área servem essencialmente para:

• a. orientar a avaliação do contexto e dos riscos;
• b. ampliar o acesso e a aceitação;
• c. se relacionarem com a comunicação e a coordenação;
• incrementar a gestão do risco operacional.

 As recomendações e medidas do projeto figuram, na sua maioria, na publicação Serviços de Ambulância e Pré-Hospitalares em Situação de Risco (Ambulance and Pre-hospital Services in Risk Situations, disponível em inglês).

 As recomendações e medidas em cada área específica são de natureza genérica e devem ser adaptadas às necessidades e aos recursos do seu país ou da situação. Elas devem ser usadas de maneira holística como parte de uma estratégia abrangente para a preparação da assistência à saúde.